Trabalho para menores

A exploração de crianças e adolescentes é um grave problema no Brasil. O trabalho infantil prejudica o desenvolvimento psicológico, físico, social e acadêmico.

"Vai uma bala aí tio?”. Essa expressão é comum aos ouvidos de quem freqüenta diariamente o trânsito movimentado das metrópoles. Diversas crianças assim como o menino do semáforo, autor do termo, se expõem em rotinas extensas de trabalho. Entre várias profissões, meninos e meninas dedicam horas do seu dia em atividades desgastantes e até mesmo perigosas.

Segundo dados fornecidos pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao site Wikipédia, o número de crianças que trabalham ultrapassa cinco milhões no Brasil. Desse número, mais da metade dos trabalhadores são meninos, em diversas idades. As atividades exercidas por essas crianças variam. O ambiente de trabalho pode ser em canaviais, minas de carvão, construção civil, metalúrgicas, na arrumação da casa de pessoas sem parentesco direto, entre outros.

Famílias muito pobres com renda insuficiente para suprir as necessidades básicas contam com o trabalho dos filhos mais velhos, mesmo que esses sejam menores de idade. Lares desestruturados sem bases sólidas para o desenvolvimento pleno, famílias abaladas pela separação ou morte e até mesmo o número elevado de filhos faz com que jovens ingressem no trabalho precocemente. Outro fator que contribui para o egresso das crianças ao mercado de trabalho encontra-se com raiz em problemas sociais, como a falta de emprego ou dificuldade na procura deste. A professora Maria do Carmo Ferreira expôs um artigo no Diário Popular de Pelotas-RS, no dia 10 de agosto deste ano, sobre o trabalho infantil e afirmou que o trabalho, em geral no Brasil é imprescindível, porém bastante escasso. “O trabalho no Brasil é muito necessário e é tão difícil o pai ou a mãe conseguir um emprego que acabam colocando seus filhos, ainda em idade escolar, no mercado de trabalho”.

O que diz a lei

Trabalho infantil é toda tarefa desempenhada por crianças com idade menor da permitida pela legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de leis criado no ano de 1990, que garante os direitos e deveres de crianças e jovens. Esse Estatuto assegura as leis aprovadas pela Constituição Federal. Esta por sua vez prevê que a idade permitida para trabalhar, em geral, é de 16 anos. Mas no caso de trabalhos que ameacem a segurança e a saúde faz-se necessário a idade mínima de 18 anos. O jovem também pode, na condição de aprendiz, iniciar no emprego aos 14 anos.

No Brasil, o trabalho infantil não é denominado crime de acordo com a legislação vigente. Este se faz ilegal conforme o modo nocivo em que se enquadra. Casos de maus-tratos, exploração, prostituição e pornografia são atos criminosos. Essa situação confunde diversos cidadãos, pois a própria lei que proíbe não é capaz de punir.

De acordo com o Estatuto, a criança possui direito de estudar conforme consta no artigo de número 53, citado a seguir e retirado do site www.planalto.gov.br do Governo Federal, mas isso não é cumprido em totalidade no Brasil. Do artigo 53, “a criança e o adolescente têm direito à educação, ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Além disso, o mesmo assegura a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a participação em entidades estudantis e o acesso à escola pública gratuita. Os direitos de ser respeitado pelos educadores, de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores também ganham ênfase. Tal artigo define ainda, a responsabilidade dos pais no processo pedagógico e participação na definição das propostas educacionais.

Entidades defendem crianças e adolescentes

Entre diversas entidades que atuam no País e visam o pleno desenvolvimento da criança e do jovem, cabe destacar o valioso trabalho desenvolvido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

A OIT foi fundada em 1919 e seu objetivo principal é promover a justiça social, por isso sua ligação direta com a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Em geral, a organização preocupa-se em buscar melhorias para as condições de trabalho no mundo.

Criado em 1946, o Unicef possui embaixadores em diversos países. No Brasil, os artistas Renato Aragão e Daniela Mercury são incumbidos de arrecadar fundos que serão encaminhados para causas sociais direcionadas às crianças, em especial para a erradicação do trabalho infantil. O engenheiro e gestor do portal Nosso São Paulo (www.nossosaopaulo.com.br), Célio Franco, elogiou no site o trabalho desenvolvido pelo Unicef. “Parabenizamos esta reconhecida entidade internacional, Unicef, pelo muito que tem feito em prol das crianças e jovens do mundo, durante toda a sua existência, com o objetivo de coibir as práticas infames de escravidão infantil, de fazer respeitar a criança e o jovem e construir um mundo melhor e mais digno para todos”.

O Peti é programa do Governo Federal para erradicação do trabalho infantil. Esse tem como objetivo terminar com todas as formas de trabalho infantil no País a partir de um resgate da cidadania e inclusão social das famílias.

Um problema social

O trabalho dessas entidades faz diferença para várias famílias. Entre eles, o mais conhecido pela população em geral, é a campanha da Unicef, devido a divulgação na mídia. Todos possuem grande relevância, mesmo sendo um trabalho lento a fim da erradicação total.

Ao analisar o contexto político-social brasileiro em que o índice de desemprego para adultos é elevado, a ironia se faz ao descobrir que os adultos estão desempregados e as crianças trabalham. A indagação então consiste em saber se também não falta emprego para as crianças. Mas a resposta é rápida e objetiva: não. Esse emprego realizado pelas crianças poderia ser exercido pelos adultos, mas a diferença é que no Brasil não existe trabalho infantil e sim, exploração de menores.

Prevenção é meta do Proerd

Elkeane Aragão e Isis Ribeiro

Rogério Prado é soldado da polícia militar em Cosmópolis, interior de SP desde 1997. Graduou-se em Letras pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo, Unasp e fez especialização em segurança pública. Há seis anos atua como instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, o Proerd.

ABJ Notícias - O que é o Proerd e como ele funciona?

Prado - O Proerd é um programa eminentemente preventivo da polícia militar, feito com base no DARE América dos Estados Unidos. Lá começou em 1983. No Brasil, a idéia foi implantada em 1992 por policiais do Rio de Janeiro. Hoje, o programa é realizado no país e os estados que participam são Minas Gerais, Paraná e São Paulo. O policial não é dispensado das suas funções para aplicar o Proerd e sim, disponibilizado para atuar nas escolas. Vale à pena lembrar que o policial é um voluntário para realizar o programa. Quem tiver interesse pelo programa deve entrar em contato com a polícia militar do seu estado. O Proerd é uma parceria da Secretaria de Segurança Pública com a Secretaria da Educação. O órgão militar entrega um material de apoio para o policial, para a realização das atividades em sala de aula. Cada aluno recebe uma cartilha didática.

Qual o público alvo do Proerd?

Prado - Em Cosmópolis trabalhamos com alunos da quarta série, ensino fundamental, mas em outras cidades o trabalho também é feito com crianças da quinta e da sexta séries. A faixa etária é de 10 a 12 anos.

Como surgiu a idéia de implantar o Proerd em Cosmópolis?

Prado - A polícia militar do estado mandou um documento falando sobre o programa. Houve interesse por parte dos policiais daqui, então fizemos um curso de capacitação e fomos credenciados como instrutores. O Proerd existe na cidade de Cosmópolis desde 1999.

Qual é o tempo de duração do programa e como é feito o encerramento?

Prado - O programa dura três meses. São 10 lições uma a cada semana. No final, fazemos uma formatura com parceria da direção da escola. É uma festa! Nesse dia, temos a presença dos pais e de autoridades. Com a ajuda de patrocinadores entregamos um certificado de conclusão do curso e uma medalha. É um dia especial para a comunidade e para os policiais que atuaram no programa, pois desmistifica a aversão que muitas pessoas têm de policiais. Afinal a nossa principal função como instituição é ajudar as pessoas

Ele é vinculado a alguma instituição religiosa?

Prado - As entidades religiosas apóiam, mas não tem nenhuma ligação direta. Já foi realizado na Escola Adventista de Artur Nogueira e na última formatura, entre as autoridades locais, um padre estava presente.

O fato de você ser cristão influencia nesse trabalho?

Prado - Influencia muito. Em meu trabalho tento deixar claro para os estudantes que eles têm poder de fazer as próprias escolhas. Falo bastante sobre influências. Sei que sou um modelo positivo e a cada aula eu também cresço, como cristão e ser humano. Minha comunhão com Deus faz com que eu desenvolva um amor por eles.

Que tática você usa para falar de Deus com as crianças?

Prado - A metodologia do Proerd é o construtivismo. Trabalhamos a cidadania e auto-estima e isso dá abertura para falar de Deus. Uso a tática da conversa. Por meio de dinâmicas, as crianças reconhecem o valor de Deus em suas vidas. Cada lição traz uma reflexão. Elas entendem que podem dizer não a uma oferta de drogas ou bebidas alcoólicas.

Como era a sua vida antes de trabalhar no Proerd?

Prado - Apesar de eu ser cristão, às vezes freqüentava alguns bares e bebia socialmente. Mas quando comecei a participar do Proerd parei de ir aos bares que freqüentava, pois falava sobre os malefícios da bebida alcoólica em sala de aula. O convívio direto com as crianças me ensina muitas lições. Suas histórias emocionantes contribuem para o meu crescimento pessoal. Esse programa tem uma grande influência, pois, o que a gente faz agora ecoa na eternidade.

Você aplica as lições do Proerd na educação de suas filhas?

Prado - Sim, aplico as experiências que tenho no Proerd em casa. Uma das minhas filhas já fez o Proerd. Foi com outros instrutores, na cidade de Americana, SP. Nesse trabalho, se cultiva a paciência, o amor, a prática da escuta ativa. Com isso, aprendi a dar valor ao que minhas filhas têm pra falar. Isso me ajudou a crescer como pai e como pessoa, pois aplico essas lições também com outras crianças e adultos que estão ao meu redor.

Quando você ingressou na polícia militar seu objetivo era trabalhar com algum tipo de trabalho social?

Prado - Não, quando entrei na polícia não sabia da existência do Proerd. Eu só queria ser um policial comum. Mas um amigo que é policial em Artur Nogueira me falou sobre o programa. No início não entendi o valor do Proerd e fiz o curso somente para fugir da minha rotina. Mas o programa foi surpreendente. Estou muito feliz por realizar esse trabalho e pretendo fazer isso até quando Deus me der forças.

Que dificuldades você encontra pra realizar o projeto?

Prado - As mesmas dificuldades que alguns professores enfrentam. A ausência dos pais, crianças muito carentes sem referência alguma, indisciplina e classes lotadas com 40 alunos. Outras dificuldades são com a grade curricular e atividades normais da escola. As reuniões do Proerd são uma vez por semana.

A polícia militar desenvolve mais algum tipo de projeto social?

Prado - Sim. Existem muitos projetos sociais dentro da polícia militar que não são muito divulgados. O Proerd é "a menina dos olhos da polícia militar" e muitas pessoas não conhecem. Os projetos sociais que a polícia militar desenvolve são policiamentos preventivos. É função da polícia militar evitar os problemas que existem hoje. Outros programas são o Jovem Construindo a Cidadania, JCC e o Bem-te-vi. O primeiro com alunos do ensino médio, estimulando-os a serem facilitadores e multiplicadores de boas obras. Ensinamos a eles passarem adiante a experiência positiva que tiveram ao dizer não as drogas e bebidas alcoólicas às crianças do ensino fundamental, asilos, orfanatos e outras instituições sociais. O segundo é da policia militar rodoviária relacionado ao trânsito. Existe também o Proerd para os pais. Eu ainda não estou autorizado a aplicar esse curso, mas acredito que seja muito edificante e ajude muitas famílias.

Como você define a importância do Proerd para a comunidade sendo que é aplicado também para pais?

Prado - Muitas pessoas falam que ele vem só pra somar, mas é muito mais que isso. Para que a gente atinja o objetivo, tem de haver interação da polícia, dos pais, e da escola, então eu defino como algo imprescindível pra sociedade. O efeito que o programa causa nas crianças é incrível. Uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo, USP, sobre o Proerd constatou que a maioria das pessoas que passaram pelo programa não aderiu ao uso de drogas e bebidas alcoólicas. O Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas, Cebrid, faz pesquisas todos os anos e os resultados recentes são de que a maioria dos jovens que passaram por projetos sociais como este, se afastam das drogas.

Você consegue imaginar sua vida sem o Proerd?

Prado - Não. É um programa muito envolvente. As crianças se apegam e você se apega a elas também. Elas falam muito sobre o programa para os pais e familiares, e estes se interessam em conhecer os policiais. Eu não imagino a minha vida sem o Proerd. Se não tivesse na cidade eu iria buscar em outro lugar, faria qualquer coisa para implantá-lo aqui em Cosmópolis ou em qualquer lugar que eu morasse.

Que conselho você daria para alguém que estivesse interessado a se dedicar a algum projeto social?

Prado - Como profissional, instrutor do Proerd e cristão, aconselho qualquer um a participar de projetos sociais. O maior beneficiado de qualquer projeto social é quem o aplica. Aprendi a ser mais paciente e amável com as pessoas nas minhas atividades policiais, importar mais com as pessoas. Este é um dos objetivos do programa e da própria polícia militar. Um dos lemas da instituição é: Polícia e comunidade juntos por um bem comum", então se alguém quer dar um novo sentido para a vida deve participar de algum projeto social.

Sua família apóia você no programa?

Prado - Sim e gostam muito. Minha irmã também participou do Proerd na escola em que estuda. Todos entendem, pois vêem o carinho que as crianças tem por você. Para elas você é um herói e isso é contagiante.

Texto publicado originalmente no ABJNotícias

Memórias de prata

Aspecto jovem e dinâmico. Muitas fotografias, ilustrações, cores fortes e vibrantes, letras modernas e textos agradáveis. O título: Unasp 25 anos. O logotipo feito para a comemoração do aniversário em 2008 ganha destaque sobre o brilho prateado ressaltado na capa do livro-reportagem retrato. Após meses de pesquisas, reportagens e depoimentos, os alunos Daniel Lüdtke, Delmar Reis, Caroline Ferraz e Natiéli Schäffer puderam ver seu projeto de conclusão de curso finalizado. Além de um simples trabalho de pesquisa, o sonho de ver o registro histórico da instituição que fez parte de suas vidas por anos, foi realizado. Com objetivo de registrar a história e promover o campus, os alunos resgataram as memórias quase perdidas no tempo.

Segundo Lüdtke, a falta de documentos jornalísticos que registrem a história do Unasp, Campus Engenheiro Coelho, motivou o grupo na realização do projeto. "A instituição irá fazer 25 anos e seu passado logo seria esquecido. O único livro que registra a história do Unasp é o que foi elaborado nos 15 anos da instituição", relata. O grupo contou também com a colaboração dos pioneiros do lugar, que forneceram fotografias e relatos sobre o começo da instituição. Foi registrado desde o primeiro pilar a ser erguido no Novo IAE – primeiro nome do campus – até os detalhes sobre a modernização do então Unasp.

O livro descreve as primeiras aulas dadas e mostra o ambiente físico em que ocorriam. Faz um paralelo ao longo dos anos sobre o percurso da instituição, sua evolução e contribuição para o crescimento da educação adventista no Estado e no País.

Na atualidade, o cotidiano de uma aluna do internato foi acompanhado detalhadamente e registrado no livro. Toda rotina foi explorada e divulgada para mostrar os benefícios espirituais, físicos e sociais ao morar na instituição de ensino para então, incentivar o egresso de jovens ao internato do Unasp.

O último capítulo aborda a influência direta do campus na contribuição econômica e social para a cidade em que está localizado, Engenheiro Coelho, e para a região. Ganha ênfase também as perspectivas do atual centro universitário em se tornar universidade. Os projetos para a implantação de novos cursos, a representatividade na vida de alunos bolsistas e a visão externa da instituição são evidenciados no final do livro.

O livro-reportagem retrato sobre os 25 anos da instituição encerrou as apresentações dos formandos em Jornalismo na noite da terça-feira, 27 de novembro, com a possibilidade de publicação e divulgação para a comemoração de seu aniversário no primeiro semestre do ano que vem.

Os orientadores do grupo foram os professores Allan Novaes e Kenny Zukowski. Novaes orientou a parte escrita do projeto e Zukowski ficou responsável pela orientação gráfica. A banca avaliadora foi composta pelos professores: Wagner Cantori, Allan Novaes e Kenny Zukowski. O coordenador do curso, Martin Kuhn, também estava presente na avaliação.

Texto publicado originalmente no Canal da Imprensa